Feriado 30 de Agosto: Sunafil Aclara Pago por Trabajo
O dia 30 de agosto de 2023, feriado nacional em comemoração ao Dia da Bandeira do Peru, gerou muitas dúvidas sobre o pagamento por trabalho nesse dia. Para esclarecer as questões, a Superintendência Nacional de Fiscalização Laboral (Sunafil) divulgou orientações importantes para empregadores e trabalhadores.
Trabalho em Dia de Feriado: O que Diz a Lei?
De acordo com a Lei nº 27795, que estabelece feriados nacionais no Peru, o trabalho em feriados é permitido, porém com regras específicas. Para trabalhadores que prestam serviços em empresas privadas, o pagamento por trabalho nesse dia segue a seguinte regra:
- Pagamento em dobro: O empregador deve pagar o valor do dia trabalhado em dobro, ou seja, o valor da hora normal mais o adicional de 100%.
- Dia de folga compensatória: O trabalhador pode optar por um dia de folga compensatória, a ser agendado de comum acordo entre empregado e empregador.
Orientações da Sunafil
A Sunafil reforça que o pagamento em dobro ou o dia de folga compensatória é uma obrigação do empregador. É crucial que os trabalhadores registrem o trabalho realizado no dia do feriado, com assinatura do empregador, para garantir seus direitos.
Exemplo Prático:
Imagine que um trabalhador recebe S/ 20 por hora e trabalha 8 horas no dia 30 de agosto. Ele tem direito a receber:
- Pagamento em dobro: 8 horas * S/ 20 * 2 = S/ 320
- Folga compensatória: 1 dia de folga a ser combinado com o empregador.
Informações Importantes:
- A Sunafil disponibiliza canais de comunicação para dúvidas sobre direitos trabalhistas.
- O descumprimento das normas sobre trabalho em feriados pode resultar em multas para o empregador.
Conclusão:
O feriado do dia 30 de agosto, Dia da Bandeira do Peru, deve ser respeitado e os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos. A Sunafil orienta sobre o pagamento por trabalho nesse dia, garantindo que trabalhadores e empregadores estejam informados sobre as leis trabalhistas e os seus direitos.
Lembre-se: Em caso de dúvidas, procure a Sunafil ou um profissional de direito do trabalho para obter informações precisas.
